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DECLARAÇÃO DE PROTECÇÃO DE DADOS

1. Nome e contactos do responsável pelo tratamento de dados e do encarregado de proteção de dados da Sociedade 

Esta informação sobre proteção de dados aplica-se ao processamento de dados por: 
Responsável pelo tratamento: 

Q ENERGY Europe GmbH
Hildegard-Knef-Platz 3, D-10829 Alemanha 

info@qenergy.eu
T +49 30 88 92 78-0
F +49 30 88 92 78-444

 

2 Recolha e armazenamento de dados pessoais, bem como o tipo e finalidade da sua utilização 

2.1 Ao visitar o sítio web 

Quando visita o nosso sítio web www.qenergy.eu/europe, é automaticamente enviada para o nosso servidor do sítio web através do navegador utilizado no seu dispositivo. Esta informação é temporariamente armazenada num ficheiro apelidado de registo. As seguintes informações são recolhidas sem a sua intervenção e armazenadas até ao seu apagamento automático: 

  • Endereço IP do computador requerente, 
  • Data e hora de acesso, 
  • nome e URL do ficheiro acedido, 
  • website a partir do qual foi feito o acesso (URL referenciador), 
  • o navegador utilizado e, se aplicável, o sistema operativo do seu computador, bem como o nome do seu fornecedor de acesso. 

Os dados acima mencionados são processados por nós para os seguintes fins: 

  • Assegurar uma ligação sem problemas do website, 
  • Assegurar uma utilização confortável do nosso website, 
  • avaliar a segurança e estabilidade do sistema, e 
  • para outros fins administrativos. 

A base legal para o tratamento de dados é o Art. 6.º, parágrafo 1. al. f) RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades de recolha de dados acima enumerados. Em caso algum utilizamos os dados recolhidos com a finalidade de tirar conclusões sobre a sua pessoa. 

Além disso, utilizamos cookies e serviços de análise quando visita o nosso website. Pode encontrar explicações mais detalhadas sobre este tema nas secções 4 e 5 da presente declaração de proteção de dados. 

2.2 Ao utilizar o nosso formulário de contacto 

Se tiver alguma dúvida, oferecemos-lhe a possibilidade de nos contactar através de um formulário fornecido no website. Ao fazê-lo, é necessário indicar um endereço de correio eletrónico válido para que saibamos de quem é a pergunta e para que possamos responder-lhe. Mais informações podem ser fornecidas voluntariamente. 

O processamento de dados para efeitos de contacto connosco baseia-se no seu consentimento voluntário, de acordo com o Art. 6.º, parágrafo 1, al. a) RGPD. 

Os dados pessoais por nós recolhidos para a utilização do formulário de contacto serão automaticamente apagados após o preenchimento do seu pedido. 

3. Transmissão de dados 

Por uma questão de princípio, os seus dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. 

3.1 Transferência para países terceiros 

Uma transferência de dados pessoais para países terceiros só tem lugar se os requisitos do Art. 44 e seguintes RGPD forem respeitados. 

Um país terceiro é um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE) em que o RGPD não é diretamente aplicável. Um país terceiro é considerado inseguro se a Comissão Europeia não tiver emitido uma decisão de adequação para este país, nos termos dos artigo 45, parágrafo 1 RGPD, confirmando que existe no país um nível de proteção adequado dos dados pessoais. 

Com o acórdão do TJUE de 16 de julho de 2020 (C-311/18), a decisão de adequação (parcial) para os EUA, apelidada de Privacy Shield, foi declarada nula e sem efeito. Os EUA são, assim, apelidados de país terceiro inseguro. Isto significa que os EUA não oferecem um nível de proteção de dados comparável ao existente na UE. Por conseguinte, existem os seguintes riscos ao transferir dados pessoais para os EUA: Existe o risco de as autoridades dos EUA poderem ter acesso aos dados pessoais com base nos programas de vigilância PRISM e UPSTREAM baseados na Secção 702 da FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act), bem como com base noa Decreto Executivo 12333 ou na Presidential Policy Directive 28. Os cidadãos da UE não dispõem de proteção legal eficaz contra estes acessos nos EUA ou na UE. 

Nesta nota de privacidade, informamos quando e como transferimos dados pessoais para os EUA ou outros países terceiros não seguros. Só transferimos os seus dados pessoais se 

  • o destinatário fornecer garantias suficientes de acordo com o Art. 46 RGPD relativamente à proteção dos dados pessoais, 
  • consentiu expressamente na transferência, após o que o informamos dos riscos, em conformidade com o Art. 49, parágrafo. 1,  al. a) RGPD, 
  • a transferência é necessária para o cumprimento de obrigações contratuais entre si e nós 
  • ou outra exceção do Art. 49 RGPD aplicável.  

As garantias de acordo com o Art. 46 RGPD podem ser as apelidadas de cláusulas contratuais padrão. Nestas cláusulas contratuais-tipo, o destinatário garante uma proteção suficiente dos dados e, assim, um nível de proteção comparável ao do RGPD. 

3.2 Para outros fins 

Só divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros se: 

  • tiver dado o seu consentimento expresso para o fazer em conformidade com o Art. 6, parágrafo 1, al. a) RGPD, 
  • a divulgação for necessária para a declaração, exercício ou defesa de um direito em ações judiciais, de acordo com o Art. 6, parágrafo 1, al. f) RGPD e não houver razão para supor que tenha um interesse superior digno de proteção na não divulgação dos seus dados, bem como 
  • no caso de haver uma obrigação legal de divulgação nos termos do Art. 6, parágrafo 1, al. c) RGPD.  

 

4. Cookies

Utilizamos cookies no nosso sítio web. Estes são pequenos ficheiros que o seu navegador cria e armazena automaticamente no seu dispositivo final (portátil, tablet, smartphone ou semelhante) quando visita o nosso sítio. Os cookies não causam quaisquer danos ao seu dispositivo final e não contêm quaisquer vírus, cavalos troianos ou outro malware. A informação é armazenada em cookies que estão relacionados com o dispositivo específico utilizado. No entanto, isto não significa que adquirimos conhecimento direto da sua identidade. 

A base legal para o tratamento de dados pessoais utilizando cookies depende da categoria de cookies utilizados. Os cookies necessários para manter as funções do website (cookies necessários) são por nós utilizados para proteger os nossos legítimos interesses nos termos do Art. 6, parágrafo 1, al. f) RGPD. O nosso interesse legítimo é podermos oferecer um website com bom funcionamento e design apelativo. 

Todos os outros cookies que não são necessários para manter as funções do website só são utilizados por nós com o seu consentimento, de acordo com o Art. 6, parágrafo 1, al. a) RGPD. Pode dar este consentimento através das nossas definições de cookies ou revogá-lo em qualquer altura com efeitos para o futuro. Ao fazê-lo, tem a opção de concordar com a utilização de todas as categorias de cookies ou de fazer uma seleção individual. Os cookies serão eliminados se revogar o seu consentimento relativo aos cookies. 

Pode ajustar as suas definições através das definições dos cookies. 

5 Ferramentas de análise 

5.1 Ferramentas de rastreio 

As medidas de rastreio listadas abaixo e utilizadas por nós são realizadas com base no seu consentimento, de acordo com o Art. 6, parágrafo 1, al. a) RGPD. Com as medidas de rastreio utilizadas, queremos assegurar um design orientado para as necessidades e a otimização contínua do nosso website. Por outro lado, utilizamos as medidas de rastreio para registar estatisticamente a utilização do nosso website e para a avaliar com o objetivo de otimizar a nossa oferta para si. 

As respetivas finalidades e categorias de processamento de dados podem ser encontradas nas ferramentas de rastreio correspondentes. 

O seu consentimento, uma vez dado, pode ser revogado e gerido em qualquer altura com efeitos para o futuro através das "Definições de Cookies" em Cookies (ver ponto 4) da declaração de proteção de dados. 

5.1.1 Google Tag Manager

Para efeitos de design orientado para a procura e otimização contínua das nossas páginas, utilizamos o Google Tag Manager, um serviço de análise web da GOOGLE INC (https://about.google/intl/de/). (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA; doravante "Google"). Neste contexto, são criados perfis de utilização pseudónimos e são utilizados cookies (ver no ponto 4). As informações geradas pelo cookie sobre a sua utilização deste website, tais como 

  • Tipo de navegador/versão, 
  • sistema operativo utilizado, 
  • URL de referência (a página visitada anteriormente), 
  • nome do anfitrião do computador de acesso (endereço IP), 
  • hora do pedido do servidor, 

são transmitidos a um servidor Google nos EUA e aí armazenados. A informação é utilizada para avaliar a utilização do website, para compilar relatórios sobre a actividade do website e para fornecer outros serviços associados à utilização do website e da Internet para fins de pesquisa de mercado e de concepção destas páginas da Internet em conformidade com os requisitos. Esta informação também pode ser transferida para terceiros se tal for exigido por lei ou se terceiros processarem estes dados em nosso nome. Em nenhuma circunstância o seu endereço IP será fundido com outros dados do Google. Os endereços IP são anónimos para que não seja possível uma atribuição (mascaramento IP). 

Os dados do utilizador recolhidos através de cookies são automaticamente apagados após 14 meses. 

Os dados processados podem ser transferidos para servidores nos EUA e noutros países terceiros não seguros e aí processados (ver secção 3.2). A Google confia em cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia para a transferência como garantia de um nível de proteção de dados comparável ao da UE. Apenas transferimos dados para a Google com base no seu consentimento. 

Mais informações sobre proteção de dados relacionadas com o Google Analytics podem ser encontradas, por exemplo, no GOOGLE Tag Manager HELP

 

6. Direitos do titular dos dados 

Tem o direito de 

  • Solicitar informações sobre os seus dados pessoais processados por nós em conformidade com o Art. 15 RGPD. Em particular, pode solicitar informações sobre as finalidades do processamento, a categoria de dados pessoais, as categorias de destinatários a quem os seus dados foram ou serão divulgados, o período de armazenamento previsto, a existência de um direito de retificação, apagamento, restrição do processamento ou oposição, a existência de um direito de reclamação, a origem dos seus dados, caso não tenham sido recolhidos por nós, bem como a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e, se aplicável, informações significativas sobre os seus detalhes; 
  • em conformidade com o Art. 16 RGPD, para exigir a correção imediata de dados pessoais inexatos ou incompletos por nós armazenados; 
  • em conformidade com o artigo 17º do RGPD, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, a menos que o tratamento seja necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de uma obrigação legal, por razões de interesse público, ou para o reconhecimento, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais; 
  • em conformidade com o Art. 18 RGPD, para solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, na medida em que a exatidão dos dados seja contestada por si, o tratamento seja ilícito, mas o utilizador se oponha ao seu apagamento e nós já não exijamos os dados, mas precisemos deles para o reconhecimento, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, ou o utilizador se oponha ao tratamento de acordo com o Art. 21 RGPD; 
  • de acordo com o Art. 21 RGPD, para receber os seus dados pessoais que nos tenha fornecido num formato estruturado, comum e legível por máquina, ou para solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento; 
  • revogar o seu consentimento em qualquer altura, em conformidade com o Art.  7, parágrafo 3 RGPD. Isto tem como consequência que no futuro já não poderemos continuar o processamento de dados com base neste consentimento; e 
  • queixar-se a uma autoridade de controlo em conformidade com o Art. 77 RGPD. Como regra, pode contactar a autoridade de supervisão do seu local habitual de residência ou local de trabalho ou da sede da nossa Sociedade para este efeito. 

 

8. Direito de oposição 

Se os seus dados pessoais forem tratados com base em interesses legítimos nos termos do Art. 6, parágrafo 1, al. f) RGPD, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Art. 21 RGPD, na medida em que existam fundamentos para o fazer que resultem da sua situação particular ou a objeção seja dirigida contra a utilização dos seus dados para marketing direto. Neste último caso, tem um direito geral de oposição, que é implementado por nós sem especificar uma situação particular. 

Se desejar fazer uso do seu direito de revogação ou oposição, é suficiente enviar um e-mail para Info@qenergy.eu

 

9. Segurança dos dados 

Utilizamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou intencional, perda parcial ou total, destruição ou contra o acesso não autorizado por terceiros. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com a evolução tecnológica. 

 

10. Atualidade e alteração da presente declaração de proteção de dados 

Esta declaração de proteção de dados é atualmente válida e foi publicada em fevereiro de 2022. 

Devido ao futuro desenvolvimento do nosso website e das ofertas nele contidas ou devido a alterações nos requisitos legais ou oficiais, poderá tornar-se necessário alterar esta declaração de proteção de dados. Pode aceder e imprimir a declaração atual de proteção de dados em qualquer altura no sítio web https://qenergy.eu/europe/pt/footer-meta/politica-de-privacidade/.